Lei proíbe o uso de fogos de artifício sonoros em Porciúncula
- 11/10/2023
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Os tradicionais fogos de artifício em homenagem à Nossa Senhora Aparecida não poderão ser soltos neste feriado de 12 de outubro e nem em nenhum outro dia em Porciúncula.
A Lei municipal n° 2.439/2022 proíbe o uso e a comercialização de fogos sonoros no município.
O projeto de lei apresentado pelo vereador Maguinho Brazolino visa preservar o bem-estar das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), idosos, pessoas acamadas, crianças e animais domésticos.
“É fundamental conscientizar a população de que cumprir esta lei significa um ato de respeito ao próximo, na medida em que assegura bem-estar e dignidade a esse público”, conclui o autor da lei.
Da Redação Ativa Natividade – Fonte: DECOM Rosimere Ferreira